Questão de Direito Previdenciário — Dos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioDos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu176389
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- ASoc ( )
A Assistência Social é espaço privilegiado para o desenvolvimento de programas voltados para as famílias, segmentos e situações sociais específicos. Conforme determina a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. De acordo com o § 1o do art. 24 da LOAS, tais programas são definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem esta lei, com prioridade para
- Aa compensação de prejuízos materiais.
- Ba seletividade dos recursos.
- Co apoio psicossocial.
- Da inserção profissional e social.
- Eo replanejamento pessoal.