Questão de Direito Previdenciário — Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)
- Código
- vu176392
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- ASoc ( )
As Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite, de âmbito nacional e estadual, respectivamente, são instâncias de negociação e pactuação do Sistema Único de Assistência Social. De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012), entende-se por pactuações na gestão da política de assistência social as negociações e acordos estabelecidos entre os entes federativos envolvidos, por meio de consensos para a operacionalização do SUAS. Entre as competências dessas Comissões, definidas nos artigos 135 e 137 da NOB, em relação ao aprimoramento do SUAS, está a pactuação de
- Acritérios e agendas.
- Bindicadores e resultados.
- Cprioridades e metas.
- Daportes e métodos.
- Emeios e finalidades.