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Questão de Direito Processual Civil — Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332) — VUNESP 2023

Direito Processual CivilDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
Código
vu176406
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Araçatuba
Ano
2023
Cargo
Proc (Araçatuba)
Acerca da improcedência liminar do pedido, é correto afirmar que
  1. Apode ser aplicada quando o pedido contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de única ou última instância.
  2. Bnas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente quando verificar, desde logo, a ocorrência de decadência.
  3. Cnão interposta a apelação, haverá o trânsito em julgado independentemente da intimação do réu.
  4. Dinterposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias e determinará o prosseguimento do processo, sem a citação do réu.
  5. Ese não houver retratação, ocorrerá o trânsito em julgado.
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GabaritoB — nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente quando verificar, desde logo, a ocorrência de decadência.

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