Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos — VUNESP 2023
Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos
- Código
- vu176448
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararapes
- Ano
- 2023
- Cargo
- PJur (Guararapes)
Tendo em vista a Jurisprudência sumulada dos tribunais superiores sobre os embargos de declaração, assinale a alternativa correta.
- AÉ necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando alterado o resultado anterior.
- BEmbargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento tem caráter protelatório.
- CAdmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal, tendo em vista que o prequestionamento não mais é, em razão da legislação vigente, requisito de conhecimento do recurso especial.
- DO ponto omisso sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios pode ser suprido por meio do recurso especial, para prequestionar a questão constitucional.
- EÉ inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação, em razão da intempestividade.