Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM) — VUNESP 2023

Direito Processual Penal MilitarDo Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Código
vu176460
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2023
Cargo
Tec Adm ( )

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outras hipóteses,

  1. Anos crimes de peculato e de corrupção passiva, quando a apuração for realizada pela Corregedoria.
  2. Bnos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, estando ou não o autor identificado.
  3. Cquando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
  4. Dnos crimes de prevaricação e peculato, quando a apuração for realizada pela Polícia Civil.
  5. Eno caso de crime contra a administração, desde que o fato tenha sido esclarecido, mesmo na hipótese de autoria desconhecida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.

Link permanente: /questoes/vu176460