Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM) — VUNESP 2023
Direito Processual Penal MilitarDo Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
- Código
- vu176460
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec Adm ( )
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outras hipóteses,
- Anos crimes de peculato e de corrupção passiva, quando a apuração for realizada pela Corregedoria.
- Bnos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, estando ou não o autor identificado.
- Cquando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
- Dnos crimes de prevaricação e peculato, quando a apuração for realizada pela Polícia Civil.
- Eno caso de crime contra a administração, desde que o fato tenha sido esclarecido, mesmo na hipótese de autoria desconhecida.