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Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM) — VUNESP 2023

Direito Processual Penal MilitarDa Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM)
Código
vu176461
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2023
Cargo
Tec Adm ( )

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal militar

  1. Ajamais dependerá de qualquer requisição ou representação.
  2. Bdependerá de representação nos crimes contra a honra.
  3. Cem algumas hipóteses dependerá de requisição ao Poder Judiciário.
  4. Ddependerá de requisição nos crimes contra a honra.
  5. Eem algumas hipóteses dependerá de requisição ao Procurador-Geral da Justiça Militar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — em algumas hipóteses dependerá de requisição ao Procurador-Geral da Justiça Militar.

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