Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM) — VUNESP 2023
Direito Processual Penal MilitarDa Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM)
- Código
- vu176461
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec Adm ( )
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal militar
- Ajamais dependerá de qualquer requisição ou representação.
- Bdependerá de representação nos crimes contra a honra.
- Cem algumas hipóteses dependerá de requisição ao Poder Judiciário.
- Ddependerá de requisição nos crimes contra a honra.
- Eem algumas hipóteses dependerá de requisição ao Procurador-Geral da Justiça Militar.