Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM) — VUNESP 2023
Direito Processual Penal MilitarDa Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
- Código
- vu176462
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec Adm ( )
Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
- Anas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, enquanto não cessar a permanência.
- Ba falta de testemunhas impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
- Cquando a pessoa conduzida se recusar a assinar, o auto será assinado por quatro testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do indiciado.
- Dsendo o auto presidido por autoridade militar, esta designará, para exercer as funções de escrivão, um subtenente, se o indiciado for tenente.
- Equando a pessoa conduzida não puder assinar, o auto será assinado por um Oficial, que atuará como testemunha da leitura que será realizada na presença do indiciado, do condutor e das testemunhas do fato delituoso.