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Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM) — VUNESP 2023

Direito Processual Penal MilitarDa Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
Código
vu176462
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2023
Cargo
Tec Adm ( )

Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

  1. Anas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, enquanto não cessar a permanência.
  2. Ba falta de testemunhas impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
  3. Cquando a pessoa conduzida se recusar a assinar, o auto será assinado por quatro testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do indiciado.
  4. Dsendo o auto presidido por autoridade militar, esta designará, para exercer as funções de escrivão, um subtenente, se o indiciado for tenente.
  5. Equando a pessoa conduzida não puder assinar, o auto será assinado por um Oficial, que atuará como testemunha da leitura que será realizada na presença do indiciado, do condutor e das testemunhas do fato delituoso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, enquanto não cessar a permanência.

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