Questão de Direito Processual Civil — Da Capacidade Processual (arts. 70 a 76) — VUNESP 2023
Direito Processual CivilDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)
- Código
- vu176466
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SJC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Jur ( )
Acerca das diferenças entre a capacidade para ser parte, capacidade para estar em juízo e a capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.
- AApenas aqueles que têm personalidade civil têm capacidade de ser parte em um processo.
- BA capacidade de estar em juízo é a aptidão para praticar atos processuais independentemente de assistência ou de representação.
- CA capacidade postulatória é requisito obrigatório para a propositura de qualquer ação.
- DVerificada a incapacidade para ser parte ou a incapacidade processual, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de quinze dias para que seja sanado o vício.
- EA Câmara de Vereadores não possui personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos esses como sendo os relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão.