Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil — Da Reclamação (arts. 988 a 993) — VUNESP 2023

Direito Processual CivilDa Reclamação (arts. 988 a 993)
Código
vu176628
Banca
VUNESP
Órgão
CM Monte Alto
Ano
2023
Cargo
Proc Jur (CM M Alto)
Ao despachar a reclamação, o relator
  1. Arequisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias.
  2. Bordenará, se necessário, a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável ou exigirá caução suficiente.
  3. Cdeterminará a intimação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 5 (cinco) dias para apresentar suas alegações finais.
  4. Dintimará o Ministério Público que terá vista do processo por 10 (dez) dias para manifestação.
  5. Edeterminará medida adequada à solução da controvérsia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias.

Link permanente: /questoes/vu176628