Questão de Direito Processual Civil — Da Petição Inicial (arts. 319 a 331) — VUNESP 2023
Direito Processual CivilDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)
- Código
- vu176642
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
A petição inicial será indeferida quando
- Ao pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
- Ba prescrição ou decadência puder ser verificada desde logo.
- Co pedido for indeterminado em ações em que a determinação do valor da condenação dependa de ato que deva ser praticado pelo autor.
- Do pedido contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
- Eo autor não emendar ou completar a petição inicial que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.