Questão de Direito Processual Civil — Da Execução em Geral (arts. 771 a 796) — VUNESP 2023
Direito Processual CivilDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)
- Código
- vu176643
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte:
- Aa execução deverá ser proposta no foro da situação dos bens sujeitos à execução ou, subsidiariamente, no foro do domicílio do executado.
- Btendo mais de um domicílio, o executado será demandado no foro em que possua mais bens passíveis de penhora.
- Csendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução será proposta no foro de domicílio do exequente.
- Dhavendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente.
- Ea execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, desde que nele ainda resida o executado.