Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar nº 152/2015 - Aposentadoria Compulsória por Idade, com Proventos Proporcionais — VUNESP 2023

Direito PrevidenciárioLei Complementar nº 152/2015 - Aposentadoria Compulsória por Idade, com Proventos Proporcionais
Código
vu176650
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Adv ( )
Nos termos da Constituição Federal, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado
  1. Acompulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
  2. Bcompulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, na forma de lei complementar.
  3. Cno âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
  4. Dos ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação no ensino médio e ou universitário.
  5. Epor incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será facultada a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

Link permanente: /questoes/vu176650