Questão de Direito Previdenciário — Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)
- Código
- vu176713
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ori Soc ( )
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, em seu artigo 1º, dispõe que a política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público:
- Anão contributivo, centralizado e territorializado.
- Bcontributivo, homogêneo e participativo.
- Cdesigual, precário e descentralizado.
- Duniversal, integral e regionalizado.
- Enão contributivo, descentralizado e participativo.