Questão de Legislação Tributária Federal — CIDE - Combustíveis (Lei nº 10.336/2001) — VUNESP 2023
Legislação Tributária FederalCIDE - Combustíveis (Lei nº 10.336/2001)
- Código
- vu182562
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Bady Bassit
- Ano
- 2023
- Cargo
- CJL ( )
A parcela da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico incidente sobre operações com combustíveis (Cide-Combustíveis) pertencente aos Municípios é nestes classificada como:
- Areceita de capital.
- Breceita voluntária.
- Creceita patrimonial.
- Dreceita de transferências.
- Esubvenção econômica.