Questão de Legislação Tributária Federal — Alíquota, Base de Cálculo e Valor a Ser Pago (arts. 7º e 8º-A da LC nº 116/2003) — VUNESP 2023
Legislação Tributária FederalAlíquota, Base de Cálculo e Valor a Ser Pago (arts. 7º e 8º-A da LC nº 116/2003)
- Código
- vu182569
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Haverá responsabilidade de retenção na fonte do imposto municipal sobre serviços (ISS) do tomador do serviço quando:
- Ao imposto for devido ao município onde localizada a sede do tomador do serviço.
- Bo imposto for devido ao município onde localizada a sede do prestador do serviço.
- Cse tratar de exportação de serviços para o exterior.
- Dassim for acertado entre o prestador e o tomador do serviço, desde que mediante contrato.
- Ehouver prestação de serviço proveniente do exterior do País.