Questão de Legislação Tributária Federal — Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º-B da LC nº 123/2006) — VUNESP 2023
Legislação Tributária FederalDa Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º-B da LC nº 123/2006)
- Código
- vu182570
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
O valor máximo da receita bruta auferida em cada ano-calendário para que uma empresa possa integrar o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, atendidas as demais condições estabelecidas em lei, deve ser
- Aigual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
- Binferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
- Cigual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
- Dinferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
- Eigual ou inferior a R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais).