Questão de Legislação Tributária Federal — Do Acesso aos Mercados (arts. 42 a 49-A da LC nº 123/2006) — VUNESP 2023
Legislação Tributária FederalDo Acesso aos Mercados (arts. 42 a 49-A da LC nº 123/2006)
- Código
- vu182694
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Nas licitações públicas, assegura-se, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas por essas empresas sejam iguais ou até quantos porcento superiores à proposta mais bem classificada?
- A5%.
- B10%.
- C7%.
- D3%.
- E8%.