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Questão de Legislação Tributária Federal — Do Acesso aos Mercados (arts. 42 a 49-A da LC nº 123/2006) — VUNESP 2023

Legislação Tributária FederalDo Acesso aos Mercados (arts. 42 a 49-A da LC nº 123/2006)
Código
vu182694
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Nas licitações públicas, assegura-se, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas por essas empresas sejam iguais ou até quantos porcento superiores à proposta mais bem classificada?
  1. A5%.
  2. B10%.
  3. C7%.
  4. D3%.
  5. E8%.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 10%.

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