Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — VUNESP 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
- Código
- vu197962
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aud Pub ( )
Nos termos da Lei Geral do Orçamento, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas são definidas como créditos adicionais. A respeito dos referidos créditos, é correto afirmar que
- Aos que sejam destinados a cobrir despesas urgentes e imprevistas, como em caso de calamidade pública, são classificados como especiais.
- Bos que sejam destinados ao reforço de dotação orçamentária são classificados como extraordinários e são abertos por decreto do Poder Executivo.
- Cos extraordinários serão abertos pelo Poder Legislativo que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
- Da abertura dos créditos classificados como suplementares independerá da existência de recursos disponíveis e de exposição justificativa, tendo em vista sua prévia autorização na própria peça orçamentária.
- Eterão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo disposição legal em contrário quando se tratar dos créditos especiais e extraordinários.