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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Destinação de Recursos para o Setor Privado (arts. 26 a 28 da LRF) — VUNESP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Destinação de Recursos para o Setor Privado (arts. 26 a 28 da LRF)
Código
vu197968
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Cont ( )
A respeito da destinação de recursos públicos para o setor privado, com o fito de, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas
  1. Ana lei do orçamento anual.
  2. Bno orçamento anual e apresentar antecipadamente o empenho.
  3. Ce obedecer aos critérios dos restos a pagar.
  4. Dno controle direto do chefe do poder legislativo.
  5. Ena LDO e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — na LDO e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

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