Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Destinação de Recursos para o Setor Privado (arts. 26 a 28 da LRF) — VUNESP 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Destinação de Recursos para o Setor Privado (arts. 26 a 28 da LRF)
- Código
- vu197968
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Cont ( )
A respeito da destinação de recursos públicos para o setor privado, com o fito de, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas
- Ana lei do orçamento anual.
- Bno orçamento anual e apresentar antecipadamente o empenho.
- Ce obedecer aos critérios dos restos a pagar.
- Dno controle direto do chefe do poder legislativo.
- Ena LDO e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.