Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Princípios Orçamentários — VUNESP 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrincípios Orçamentários
- Código
- vu197979
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- FTrib ( )
“Um aspecto bastante característico das contas públicas durante esse período [antes de 1980] é a multiplicidade orçamentária. Em vez de um orçamento único, conviviam, no plano federal, o orçamento geral “tradicional” (o único efetivamente debatido e aprovado no Congresso Nacional), o orçamento monetário, a conta de dívida, o orçamento da Previdência Social e o orçamento das empresas estatais” (GIAMBIAGI, Fábio; HORTA, Guilherme, Textos para Discussão 157: Política fiscal no Brasil de 1981 a 2023: uma retrospectiva histórica.) A respeito do texto, é correto afirmar que ele possui relação direta com o princípio orçamentário da
- Aanualidade, segundo o qual os orçamentos devem ser únicos e elaborados em bases periódicas anuais.
- Bpureza, o qual estabelece que a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
- Cnão afetação, segundo o qual não se admite a multiplicidade de tesourarias distribuídas entre diferentes órgãos da Administração.
- Dexclusividade, o qual estabelece que a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
- Etotalidade, que possibilita a coexistência de orçamentos autônomos, desde que combinados, a fim de permitir uma visão ao mesmo tempo detalhada e consolidada das finanças públicas.