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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Regimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro — VUNESP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRegimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro
Código
vu197983
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
FTrib ( )
Segundo dispõe a Lei no 4.320/1964, a receita pública obtida com o Imposto Municipal sobre Propriedade Urbana (IPTU) deve ser considerada como receita do exercício financeiro em que:
  1. Arecebido o pagamento por instituição integrante da rede credenciada pelo município, ainda que pendente de transferência ao Tesouro Municipal.
  2. Borçada a respectiva receita pública nos termos da lei de diretrizes orçamentárias.
  3. Crealizado o agendamento do pagamento pelo contribuinte junto `a rede arrecadadora.
  4. Dlançado o tributo pela Fazenda Pública, ainda que fora do orçamento em que originalmente estimada.
  5. Etransferido ao Tesouro Municipal, pela instituição credenciada pelo município, o recurso recebido do contribuinte a título de pagamento do tributo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — recebido o pagamento por instituição integrante da rede credenciada pelo município, ainda que pendente de transferência ao Tesouro Municipal.

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