Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e Estágio Probatório — VUNESP 2024

Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio Probatório
Código
vu199686
Banca
VUNESP
Órgão
CM Jaboticabal
Ano
2024
Cargo
Ag (CM Jabo)

Suponha que Marco, que era servidor público estável, foi demitido do serviço público e Jonas, também servidor estável, assumiu a sua vaga. Contudo, a demissão de Marco foi invalidada pela Justiça e determinada a sua reintegração ao serviço público.

 

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Jonas

  1. Aterá, obrigatoriamente, que ser aproveitado em outro cargo.
  2. Bpoderá ser mantido no cargo, desde que Marco seja colocado em disponibilidade.
  3. Cpoderá ser colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  4. Dserá reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.
  5. Eserá exonerado com direito à indenização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá ser colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reintegração de servidor estável e a situação do ocupante da vaga

Gabarito: letra C. Quando a demissão de servidor estável é invalidada por sentença judicial, ele é reintegrado ao cargo; o eventual ocupante da vaga, se também estável, poderá ser reconduzido ao cargo de origem (sem direito a indenização), aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço — exatamente o que prevê o art. 41, § 2º, da Constituição Federal. A alternativa C espelha uma das três possibilidades constitucionais para o servidor estável que ocupava a vaga.

A situação narrada envolve a reintegração, que é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando sua demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. O fundamento está no art. 41, § 2º, da CF/88, que estabelece três destinos alternativos para o ocupante da vaga que também seja estável: recondução ao cargo de origem, aproveitamento em outro cargo ou disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e ocorre em duas hipóteses: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do servidor ao cargo. No caso da reintegração, se o cargo estiver ocupado por outro servidor estável, este será reconduzido ao seu cargo de origem, sem direito a indenização. A disponibilidade, por sua vez, é a situação do servidor estável que fica afastado do exercício do cargo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A banca explora a confusão entre os institutos da recondução, do aproveitamento e da disponibilidade, bem como a questão da indenização. É importante notar que a Constituição não garante indenização ao ocupante da vaga que perde o cargo em razão da reintegração — pelo contrário, expressamente afasta esse direito na hipótese de recondução. Além disso, a disponibilidade não é automática nem obrigatória: é uma das três alternativas possíveis, e a remuneração é proporcional ao tempo de serviço, não integral.

Guarde a distinção central: o ocupante da vaga, se estável, não é simplesmente exonerado — a Constituição lhe assegura uma das três saídas (recondução, aproveitamento ou disponibilidade). É exatamente nesse ponto que as alternativas se dividem.

Reintegração (art. 41, §2º, CF)
  • 1Servidor estável demitido
    • Reintegrado ao cargo
    • Ressarcimento de vantagens
  • 2Ocupante da vaga (se estável)
    • Reconduzido ao cargo de origem
      • Sem indenização
    • Aproveitado em outro cargo
    • Disponibilidade
      • Remuneração proporcional ao tempo de serviço
  • 3Ocupante não estável
    • Exonerado
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Jonas terá, obrigatoriamente, que ser aproveitado em outro cargo. O erro está no termo "obrigatoriamente": o aproveitamento é apenas uma das três possibilidades previstas no art. 41, § 2º, da CF/88, ao lado da recondução ao cargo de origem e da disponibilidade. Não há obrigatoriedade de aproveitamento — a Administração pode optar por qualquer uma das alternativas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que Jonas poderá ser mantido no cargo, desde que Marco seja colocado em disponibilidade. Há dupla inversão: (i) quem é reintegrado é Marco, que retorna ao cargo; (ii) quem pode ser colocado em disponibilidade é Jonas, o ocupante da vaga, e não Marco. A disponibilidade é uma das alternativas para o ocupante da vaga, mas não há previsão de que o servidor reintegrado seja colocado em disponibilidade para que o ocupante permaneça.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete corretamente uma das três possibilidades do art. 41, § 2º, da CF/88: o ocupante da vaga, se estável, pode ser posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. A alternativa está em conformidade com o texto constitucional, que prevê expressamente essa hipótese.

Art. 41, §2CF/88

Art. 41, § 2º — "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que Jonas será reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização. A recondução é uma das possibilidades, mas o texto constitucional é expresso ao afastar a indenização: "sem direito a indenização". Além disso, a recondução não é automática — é apenas uma das três alternativas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que Jonas será exonerado com direito à indenização. O ocupante da vaga, se estável, não é exonerado — a Constituição lhe assegura uma das três saídas (recondução, aproveitamento ou disponibilidade). A exoneração só ocorreria se o ocupante não fosse estável, hipótese que não é a do enunciado. E, mesmo assim, não haveria direito à indenização.

A regra de ouro para a prova: invalidada a demissão de servidor estável, o ocupante da vaga — se também estável — tem três destinos possíveis (recondução, aproveitamento ou disponibilidade), todos sem indenização. A exoneração só alcança o ocupante não estável.

Gabarito: letra C

Link permanente: /questoes/vu199686