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Questão de Direito Administrativo — Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2024

Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)
Código
vu199816
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
Cont ( )
Sobre modalidades de licitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/21, identifique a alternativa correta.
  1. APregão, pregão reverso, concorrência, concurso, leilão.
  2. BPregão, pregão reverso, concorrência, leilão.
  3. CPregão reverso, concorrência, leilão, diálogo competitivo.
  4. DPregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo.
  5. EPregão, concorrência, leilão reverso, diálogo competitivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021

Gabarito: letra D. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 28, estabelece um rol taxativo de cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A alternativa D é a única que elenca exatamente essas cinco modalidades, sem incluir invenções como "pregão reverso" ou "leilão reverso", que não existem no ordenamento jurídico.

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, revolucionou o regime licitatório brasileiro ao extinguir as modalidades "tomada de preços" e "convite", que existiam na antiga Lei nº 8.666/1993, e ao criar uma nova modalidade: o diálogo competitivo. O art. 28 da nova lei é o dispositivo central que define quais são as modalidades de licitação, e seu § 2º veda expressamente a criação de outras modalidades ou a combinação das existentes. Isso significa que o rol é taxativo (numerus clausus), ou seja, a Administração Pública não pode inventar novas modalidades, como "pregão reverso" ou "leilão reverso", que aparecem nas alternativas incorretas.

A escolha da modalidade adequada depende da natureza do objeto a ser contratado. O pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital. A concorrência é utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. O concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. O leilão é destinado à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos. Por fim, o diálogo competitivo é uma inovação da nova lei, restrita a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de a Administração definir especificações técnicas com precisão ou necessidade de adaptação de soluções disponíveis no mercado.

A banca explora exatamente a confusão entre as modalidades da Lei nº 14.133/2021 e as da Lei nº 8.666/1993, além de inventar modalidades que não existem. O candidato que não conhece o rol taxativo do art. 28 pode se confundir com termos como "pregão reverso" e "leilão reverso", que não têm previsão legal. A chave para acertar a questão é memorizar o rol completo do art. 28 e lembrar que a nova lei extinguiu a tomada de preços e o convite, e criou o diálogo competitivo.

Art. 28, §2Lei-14133

Art. 28 — São modalidades de licitação:

I — pregão;

II — concorrência;

III — concurso;

IV — leilão;

V — diálogo competitivo. § 2º — É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Guarde o rol do art. 28 como uma lista fechada: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. É exatamente essa lista que separa a alternativa correta das incorretas, que incluem termos inventados ou omitem modalidades.

Modalidade

Previsão Legal (Art. 28)

Objeto Principal

Pregão

Inciso I

Bens e serviços comuns

Concorrência

Inciso II

Bens e serviços especiais; obras e serviços de engenharia

Concurso

Inciso III

Trabalho técnico, científico ou artístico

Leilão

Inciso IV

Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis/apreendidos

Diálogo competitivo

Inciso V

Contratações com inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de especificação precisa

1Pregão
bens e serviços comuns
2Concorrência
bens e serviços especiais
obras de engenharia
3Concurso
trabalho técnico, científico ou artístico
4Leilão
alienação de bens
5Diálogo competitivo
inovação tecnológica ou técnica
Modalidades de licitação (art. 28)
LEVELsoulevel.com.br
Modalidades de licitação (art. 28): Pregão (bens e serviços comuns); Concorrência (bens e serviços especiais, obras de engenharia); Concurso (trabalho técnico, científico ou artístico); Leilão (alienação de bens); Diálogo competitivo (inovação tecnológica ou técnica)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui "pregão reverso", que não existe como modalidade de licitação na Lei nº 14.133/2021. O rol do art. 28 é taxativo e não prevê essa modalidade. A banca inventa um termo que parece plausível, mas não tem previsão legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Além de incluir o inexistente "pregão reverso", esta alternativa omite as modalidades concurso e diálogo competitivo, que são expressamente previstas no art. 28, III e V, da Lei nº 14.133/2021.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa omite a modalidade pregão, que é a primeira do rol do art. 28, I, da Lei nº 14.133/2021. O pregão é uma das modalidades mais importantes e não pode ser excluído da lista.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa elenca exatamente as cinco modalidades previstas no art. 28 da Lei nº 14.133/2021: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. É a única que reproduz fielmente o rol taxativo da lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui "leilão reverso", que não existe como modalidade de licitação na Lei nº 14.133/2021. Além disso, omite a modalidade concurso, prevista no art. 28, III, da lei.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com termos inventados como "pregão reverso" e "leilão reverso", que não existem na legislação. A pegadinha é clássica: o candidato que não memorizou o rol taxativo do art. 28 pode achar que esses termos são modalidades válidas, quando na verdade são invenções. Lembre-se: a Lei nº 14.133/2021 extinguiu a tomada de preços e o convite, e criou o diálogo competitivo. O rol é fechado e não admite combinações ou criações.

Gabarito: letra D

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