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Modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra D. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 28, estabelece um rol taxativo de cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A alternativa D é a única que elenca exatamente essas cinco modalidades, sem incluir invenções como "pregão reverso" ou "leilão reverso", que não existem no ordenamento jurídico.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, revolucionou o regime licitatório brasileiro ao extinguir as modalidades "tomada de preços" e "convite", que existiam na antiga Lei nº 8.666/1993, e ao criar uma nova modalidade: o diálogo competitivo. O art. 28 da nova lei é o dispositivo central que define quais são as modalidades de licitação, e seu § 2º veda expressamente a criação de outras modalidades ou a combinação das existentes. Isso significa que o rol é taxativo (numerus clausus), ou seja, a Administração Pública não pode inventar novas modalidades, como "pregão reverso" ou "leilão reverso", que aparecem nas alternativas incorretas.
A escolha da modalidade adequada depende da natureza do objeto a ser contratado. O pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital. A concorrência é utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. O concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. O leilão é destinado à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos. Por fim, o diálogo competitivo é uma inovação da nova lei, restrita a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de a Administração definir especificações técnicas com precisão ou necessidade de adaptação de soluções disponíveis no mercado.
A banca explora exatamente a confusão entre as modalidades da Lei nº 14.133/2021 e as da Lei nº 8.666/1993, além de inventar modalidades que não existem. O candidato que não conhece o rol taxativo do art. 28 pode se confundir com termos como "pregão reverso" e "leilão reverso", que não têm previsão legal. A chave para acertar a questão é memorizar o rol completo do art. 28 e lembrar que a nova lei extinguiu a tomada de preços e o convite, e criou o diálogo competitivo.
Art. 28, §2Lei-14133
Art. 28 — São modalidades de licitação:
I — pregão;
II — concorrência;
III — concurso;
IV — leilão;
V — diálogo competitivo. § 2º — É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.
Guarde o rol do art. 28 como uma lista fechada: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. É exatamente essa lista que separa a alternativa correta das incorretas, que incluem termos inventados ou omitem modalidades.
Modalidade
Previsão Legal (Art. 28)
Objeto Principal
Pregão
Inciso I
Bens e serviços comuns
Concorrência
Inciso II
Bens e serviços especiais; obras e serviços de engenharia
Concurso
Inciso III
Trabalho técnico, científico ou artístico
Leilão
Inciso IV
Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis/apreendidos
Diálogo competitivo
Inciso V
Contratações com inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de especificação precisa
Modalidades de licitação (art. 28): Pregão (bens e serviços comuns); Concorrência (bens e serviços especiais, obras de engenharia); Concurso (trabalho técnico, científico ou artístico); Leilão (alienação de bens); Diálogo competitivo (inovação tecnológica ou técnica)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "pregão reverso", que não existe como modalidade de licitação na Lei nº 14.133/2021. O rol do art. 28 é taxativo e não prevê essa modalidade. A banca inventa um termo que parece plausível, mas não tem previsão legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Além de incluir o inexistente "pregão reverso", esta alternativa omite as modalidades concurso e diálogo competitivo, que são expressamente previstas no art. 28, III e V, da Lei nº 14.133/2021.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Esta alternativa omite a modalidade pregão, que é a primeira do rol do art. 28, I, da Lei nº 14.133/2021. O pregão é uma das modalidades mais importantes e não pode ser excluído da lista.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa elenca exatamente as cinco modalidades previstas no art. 28 da Lei nº 14.133/2021: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. É a única que reproduz fielmente o rol taxativo da lei.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "leilão reverso", que não existe como modalidade de licitação na Lei nº 14.133/2021. Além disso, omite a modalidade concurso, prevista no art. 28, III, da lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com termos inventados como "pregão reverso" e "leilão reverso", que não existem na legislação. A pegadinha é clássica: o candidato que não memorizou o rol taxativo do art. 28 pode achar que esses termos são modalidades válidas, quando na verdade são invenções. Lembre-se: a Lei nº 14.133/2021 extinguiu a tomada de preços e o convite, e criou o diálogo competitivo. O rol é fechado e não admite combinações ou criações.