Questão de Direito Ambiental — Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos — VUNESP 2024
Direito AmbientalLei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Código
- vu200046
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Mun (Sorocaba)
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.305/2010.
- ANa gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
- BA inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a operação de empreendimentos licenciados pelos órgãos competentes.
- CEm empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente.
- DCabe ao poder público atuar, solidariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
- ENa concessão de incentivos creditícios destinados a atender diretrizes da Lei no 12.305/2010, as instituições oficiais de crédito devem estabelecer critérios diferenciados de acesso dos beneficiários aos créditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos, com parcelamento estendido em até 60 meses.