Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2024
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu200056
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Bio ( )
O Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, de São Bernardo do Campo, aprovado pelo Decreto nº 21.241 de 2020, estabelece os órgãos que integram o CMMA, sendo que
- Ao Plenário, órgão deliberativo e soberano do CMMA, é constituído por 12 (doze) conselheiros, mais o Presidente.
- Ba Presidência é exercida pelo conselheiro eleito, pela maioria dos votos do plenário, a cada 2 anos.
- Co Secretário Executivo, responsável por organizar e garantir o funcionamento do CMMA, é nomeado pelo Plenário.
- Das Câmaras Técnicas são constituídas por 6 conselheiros, titulares ou suplentes, eleitos para um mandato de dois anos.
- Eas Comissões Especiais, de caráter permanente, emitem parecer sobre Planejamento e Qualidade Ambiental e Licenciamento Ambiental.