Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2024
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu200062
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Eng ( )
Considerando a Lei federal nº 11.428/2006, assinale a alternativa correta quanto ao corte, à supressão e à exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica.
- ASerá admitida a prática agrícola do pousio nos Estados da Federação onde tal procedimento é utilizado tradicionalmente.
- BNas situações em que sua presença for inferior a 40% (quarenta por cento) em relação às demais espécies, poderão ser autorizados pelo órgão estadual competente.
- CSerão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública ou de interesse social, pesquisa científica e práticas preservacionistas.
- DNos Estados em que a vegetação primária e secundária remanescente do Bioma Mata Atlântica for inferior a 20% (vinte por cento) da área original, submeter- se-ão ao regime jurídico aplicável à vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, ressalvadas as áreas urbanas e regiões metropolitanas.
- ENos perímetros urbanos, a supressão de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração fica condicionada à manutenção de vegetação em no mínimo 30% (trinta por cento) da área total coberta por esta vegetação.