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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — VUNESP 2024

Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Código
vu200067
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Eng ( )

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.

  1. AO uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, mesmo que distribuídos no meio rural, estão sujeitos a outorga.
  2. BA outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado na ausência de uso por cinco anos consecutivos.
  3. COs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
  4. DToda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a vinte e cinco anos, renovável.
  5. EO Sistema Nacional de Meio Ambiente tem por objetivo coordenar a gestão integrada das águas.
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GabaritoC — Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.

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