Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — VUNESP 2024
Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
- Código
- vu200067
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Eng ( )
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.
- AO uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, mesmo que distribuídos no meio rural, estão sujeitos a outorga.
- BA outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado na ausência de uso por cinco anos consecutivos.
- COs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
- DToda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a vinte e cinco anos, renovável.
- EO Sistema Nacional de Meio Ambiente tem por objetivo coordenar a gestão integrada das águas.