Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2024
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu200069
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Eng ( )
45. De acordo com a Resolução SMA nº 07/2017, assinale a alternativa correta quanto à compensação ambiental.
- AQuando exigida em processos de licenciamento, em hipótese alguma poderá ser feita com a recomposição de área de Reserva Legal de imóveis de terceiros.
- BPara o Bioma Cerrado, deverão ser considerados os parâmetros definidos na Lei Estadual no 12.110, de 2 de junho de 2015, e na Resolução SMA nº 4, de 10 de setembro de 1999.
- CDeverá unicamente ser realizada em áreas públicas, especialmente caso sejam abrangidas por projetos de restauração ecológica executados com recursos públicos e mediante anuência do órgão gestor.
- DNo caso de supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP), nas Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) Alto e Baixo Tietê, e Paraíba do Sul, a compensação deverá ser realizada em uma destas duas Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs).
- EPoderá ser realizada em áreas particulares, desde que não sejam alvo de obrigações judiciais ou administrativas estabelecidas em licenças, Termos de Compromisso Ambiental ou Termos de Ajustamento de Conduta.