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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2024

Direito AmbientalGeral
Código
vu200071
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Eng ( )
Com base o Decreto Municipal de São Bernardo do Campo nº 20.463/2018, durante o processo de licenciamento ambiental, o documento emitido em caráter precário, que atesta a viabilidade ambiental e lista as exigências para adequação de empreendimentos não passíveis de licenciamento, por irregularidades de natureza fundiária, mas que apresentem perspectiva de regularização, é denominado
  1. AManifestação Técnica Ambiental.
  2. BManifestação Técnica de Conformidade Ambiental.
  3. CParecer Técnico Ambiental.
  4. DTermo de Compromisso e Responsabilidade Ambiental.
  5. ELaudo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Manifestação Técnica de Conformidade Ambiental.

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