Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2024
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu200075
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Geo ( )
O Decreto Estadual nº 67.430, de 30 de dezembro de 2022, dispõe sobre o Zoneamento Ecológico- Econômico no Estado de São Paulo – ZEE-SP. O ZEE-SP é um documento que consiste em
- Aum instrumento de levantamento de dados de fauna e flora das regiões geográficas do Estado de São Paulo, tendo como premissa relatório técnico da análise integrada, com a identificação de potencialidades e vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas regionais.
- Bum instrumento de planejamento ambiental e territorial que estabelece diretrizes de ordenamento e gestão do território, de acordo com as potencialidades e vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas das diferentes regiões do Estado.
- Cum instrumento com objetivo de definir estratégias de mapeamento ambiental das condições climáticas do estado, tendo como base os relatórios de projeções climáticas futuras do IPCC com ênfase nos estudos regionais e de clima em ambientes urbanos.
- Dorientações a gestores de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, visando a preservação da flora e da fauna regional, assim como diretrizes a prefeitos e secretários na construção de uma agenda única para o desenvolvimento econômico sustentável.
- Eum mecanismo de incentivo à economia regional, privilegiando os recursos naturais disponíveis da região, em especial a exploração para exportação em detrimento de atividades voltadas ao ecoturismo e à sustentabilidade.