Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 454/2012 - Gerenciamento do Material a ser Dragado em Águas Nacionais — VUNESP 2024
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 454/2012 - Gerenciamento do Material a ser Dragado em Águas Nacionais
- Código
- vu200091
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
De acordo com a Resolução CONAMA no 454, de 1o de novembro de 2012, fica dispensado de caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material a ser dragado que atenda a seguinte característica ou condição:
- Afor 100% composto por silte e granulometrias inferiores.
- Bfor composto por areia grossa, muito grossa, cascalho ou seixo em fração igual ou superior a 50%.
- Cmaterial dragado cujo volume dragado seja superior a 100.000 m3 e desde que as amostras apresentem porcentagem de areia superior a 90%.
- Dmaterial dragado até 200.000 m3 a ser disposto em solo ou em águas sob jurisdição nacional, dependendo da vazão ou do volume do corpo hídrico, desde que justificado pelo empreendedor e aceito pelo órgão ambiental licenciador.
- Efor composto por areia grossa, muito grossa, cascalho ou seixo em fração inferior a 50%.