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Questão de Direito Ambiental — Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado de SP — VUNESP 2024

Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado de SP
Código
vu200094
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
Esp Port ( )
O Decreto Estadual nº 8.468/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, considera, quanto às águas interiores, que
  1. Aefluentes sem tratamento prévio ou com simples desinfecção poderão ser lançados nas águas para abastecimento, desde que com concentração de oxigênio dissolvido de até 6 mg/l.
  2. Bnas águas para a irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas, os efluentes lançados devem apresentar número mais provável de coliformes de até 25 000 (vinte e cinco mil).
  3. Cnas águas para dessedentação de animais, não poderão ser lançados efluentes com concentrações de cromo total acima de 0,05 mg/l.
  4. Da demanda bioquímica de oxigênio (DBO) deverá ser de até 10 mg/l para as águas destinadas à recreação de contato primário.
  5. Eas águas para abastecimento público poderão ter concentrações de flúor de até 2,4 mg/l.
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GabaritoC — nas águas para dessedentação de animais, não poderão ser lançados efluentes com concentrações de cromo total acima de 0,05 mg/l.

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