Questão de Direito Ambiental — Resoluções CONAMA nº 357/2005 e 393/2007 - Classificação dos Corpos d'Água — VUNESP 2024
Direito AmbientalResoluções CONAMA nº 357/2005 e 393/2007 - Classificação dos Corpos d'Água
- Código
- vu200100
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Port ( )
A Resolução CONAMA nº 357 estabelece que os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final do seu enquadramento. Para isso,
- Ao lançamento de poluentes orgânicos persistentes deve ser encaminhado para águas salobras classe II.
- Ba mistura de efluentes deve ser feita com águas de melhor qualidade, tais como as águas do mar ou de estuários em restingas, para fins de diluição antes do lançamento.
- Co lançamento de efluentes de resíduos domésticos, agropecuários e industriais deve ser tratado previamente nas águas de classe especial e de classe I.
- Dserão admitidas, na zona de mistura, concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor, desde que não comprometam os usos previstos para ele.
- Eos efluentes de qualquer fonte poluidora poderão ser lançados diretamente no corpo receptor de classe especial desde que sejam tratados previamente, obedeçam às condições e aos padrões previstos e apresentem pH entre 1 e 5.