Questão de Direito Ambiental — Princípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981) — VUNESP 2024
Direito AmbientalPrincípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981)
- Código
- vu200101
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Port ( )
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
- Aregionalização e centralização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
- Bproteção dos ecossistemas urbanos, com a preservação de parques e praças públicas.
- Cdescentralização e hierarquização das atividades potencialmente poluidoras.
- Dprivatização das áreas ameaçadas de degradação.
- Eacompanhamento do estado da qualidade ambiental.