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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2024

Direito AmbientalGeral
Código
vu200102
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2024
Cargo
Eng (Piracicaba)
De acordo com o Código Florestal, considera(m)-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:
  1. Ao topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 50 metros e inclinação média maior que 30º.
  2. Bas faixas marginais em largura mínima de 10 metros, desde a borda da calha do leito regular, de curso d’água natural de menos de 10 metros de largura.
  3. Cas áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 100 metros.
  4. Das áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros, em zonas urbanas.
  5. Eas encostas ou partes destas com declividade superior a 30º, equivalente a 50% na linha de maior declive
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GabaritoD — as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros, em zonas urbanas.

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