Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981) — VUNESP 2024

Direito AmbientalInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
Código
vu200103
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2024
Cargo
Eng (Piracicaba)
A Política Nacional de Meio Ambiente prevê, para proteção de áreas de vegetação nativa, a renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade, o que se denomina servidão ambiental. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das características da servidão ambiental.
  1. ASeu detentor não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi- la, total ou parcialmente.
  2. BPode ser parte das áreas da reserva legal mínima exigida.
  3. CQuando temporária, o prazo mínimo é de 15 anos.
  4. DEquivale a 20% da área da propriedade, em caráter permanente.
  5. EPode haver alteração da destinação da área durante o prazo de vigência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Quando temporária, o prazo mínimo é de 15 anos.

Link permanente: /questoes/vu200103