Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981) — VUNESP 2024
Direito AmbientalInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
- Código
- vu200103
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Eng (Piracicaba)
A Política Nacional de Meio Ambiente prevê, para proteção de áreas de vegetação nativa, a renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade, o que se denomina servidão ambiental. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das características da servidão ambiental.
- ASeu detentor não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi- la, total ou parcialmente.
- BPode ser parte das áreas da reserva legal mínima exigida.
- CQuando temporária, o prazo mínimo é de 15 anos.
- DEquivale a 20% da área da propriedade, em caráter permanente.
- EPode haver alteração da destinação da área durante o prazo de vigência.