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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981) — VUNESP 2024

Direito AmbientalInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
Código
vu200107
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2024
Cargo
CFO/QC ( )
Sob a ótica da Lei nº 6.938/81, constitui instrumento da Política Nacional do Meio ambiente, dentre outros:
  1. Ao sistema regional de informações sobre o meio ambiente e áreas havidas como zonas de riscos.
  2. Bo cadastro técnico-judicial, no âmbito estadual, de atividades de defesa ambiental.
  3. Co estabelecimento de categorias eletivas de origem econômica afetas à extensão da proteção para fins de qualidade ambiental.
  4. Da criação do Relatório de Qualidade de gestão do Meio Ambiente, a ser divulgado a cada semestre do ano base ambiental, pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
  5. Einstrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
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GabaritoE — instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

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