Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2024
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu200110
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAE Aparecida
- Ano
- 2024
- Cargo
- Op ( )
No contexto do tratamento e lançamento de esgotos, tem-se a Resolução CONAMA 430 de 2011, que dispõe justamente sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, afirmando que
- Anão existe condição de excepcionalidade que motive o órgão ambiental competente a autorizar o lançamento de efluentes, em desacordo com as condições e os padrões definidos nessa resolução.
- Bse permite a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, visando ao controle de condições de lançamento desse efluente.
- Cnas águas de classe especial se permite o lançamento de efluentes desde que estes sejam prévia e adequadamente tratados.
- Dna zona de mistura não são admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor.
- Eos efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final do seu enquadramento.