Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) — VUNESP 2024

Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Código
vu200234
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Ana ( )

O artigo 39 da seção II – servidores públicos, do capítulo VII – administração pública, da constituição federal, estabelece:

  1. Aos Municípios deverão utilizar planos de carreira elaborados e implantados pelos seus respectivos Estados.
  2. Ba fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará unicamente o grau de responsabilidade.
  3. Cas vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão deverão ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo.
  4. Da União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.
  5. Eos Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, acrescido de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.

Link permanente: /questoes/vu200234