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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Garantias Processuais (arts. 110 e 111 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDas Garantias Processuais (arts. 110 e 111 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200419
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
ASoc Edu ( )
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define os atos infracionais, estabelece os direitos e as garantias processuais, as medidas socioeducativas, a remissão e as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Ao garantir o acesso à justiça, o ECA define seus procedimentos, a participação do Ministério Público, por meio de seus promotores e defensores. De acordo com o artigo 111 do ECA, são assegurados ao adolescente, entre outras, as garantias de defesa técnica por advogado e assistência judiciária gratuita e integral
  1. Aao desempregado.
  2. Bemergencialmente.
  3. Cao abandonado.
  4. Daos necessitados.
  5. Esolidariamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — aos necessitados.

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