Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200421
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux Cre ( )
Considerando os critérios relativos à definição de diretrizes e normas políticas, programas e sistemas de financiamento de creches governamentais e não governamentais, a política de creche respeita os direitos fundamentais da criança quando
- Aas creches fazem parte dos serviços de assistência social para atendimento prioritário às mães trabalhadoras.
- Bas creches são concebidas como um serviço público que atende a direitos da família e da criança.
- Cas creches são usadas também por crianças maiores de 7 anos como alternativa à educação no ensino fundamental.
- Dos critérios para admissão de crianças nas creches são subjetivos e confidenciais.
- Eo valor do percapta repassado às creches segue uma curva descendente.