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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200423
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Aux Cre ( )
O art. 15 da Lei Federal no 8.069/90 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantido na Constituição e nas leis.   Conforme o art. 16 desse mesmo documento legal, é correto afirmar que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:
  1. Air, vir e estar nos logradouros públicos, sem restrições legais.
  2. Bcrença e culto religioso, conforme sua orientação racial.
  3. Cbrincar, praticar esportes e divertir-se.
  4. Dparticipar da vida política, da forma que for mais conveniente.
  5. Eopinar, se expressar e criticar, quando solicitado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — brincar, praticar esportes e divertir-se.

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