Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200423
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux Cre ( )
O art. 15 da Lei Federal no 8.069/90 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantido na Constituição e nas leis. Conforme o art. 16 desse mesmo documento legal, é correto afirmar que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:
- Air, vir e estar nos logradouros públicos, sem restrições legais.
- Bcrença e culto religioso, conforme sua orientação racial.
- Cbrincar, praticar esportes e divertir-se.
- Dparticipar da vida política, da forma que for mais conveniente.
- Eopinar, se expressar e criticar, quando solicitado.