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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200426
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
CAlu PCD ( )
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outras coisas:
  1. Ao dever de ser avaliado pelos seus educadores.
  2. Ba facilidade de acesso às atividades de lazer dos seus municípios.
  3. Ca igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
  4. Do dever de acatar os critérios avaliativos utilizados pelo corpo docente.
  5. Eo direito para fundar sindicatos estudantis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

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