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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Código
vu200428
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
IAlu ( )
De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Púbica, cerca de 38% das escolas brasileiras dizem enfrentar problemas de bullying. (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/07/20/escolas- -problemas-bullying.htm?cmpid=copiaecola)   Visando o enfrentamento a tal situação, a Lei no 13.185/2015, instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), programa que tem dentre os seus objetivos, o de
  1. Aeliminar a prática de intimidação sistemática de violência física ou psicológica (bullying) em toda a sociedade.
  2. Bresponsabilizar pais, familiares e responsáveis diante da identificação de atos praticados por seus filhos ou pupilos.
  3. Cdar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e punição com responsabilização penal aos agressores.
  4. Dproteger os agressores, uma vez que, perante a legislação, crianças e adolescentes não podem ser punidos quando cometem ato infracional.
  5. Ecapacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução de problemas.
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GabaritoE — capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução de problemas.

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