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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200432
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Prof ( )
A Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina em seu artigo 56 que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
  1. Aatrasos da família ou do estudante; criança e adolescente estudante que vivem em acolhimento institucional (abrigo); crianças que não tomaram vacinas.
  2. Bsuspeita de bullying entre os estudantes; criança cuja mãe esteja em acolhimento institucional; suspeita de tratamento degradante contra criança ou adolescente.
  3. Cindisciplina; transferências ou abandono escolar; pais que utilizam castigo como forma de correção e disciplina; alunos em liberdade assistida (LA).
  4. Delevados níveis de repetência; maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
  5. Eincivilidades; crianças que convivem em ambiente com a presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes; estudante com baixo rendimento escolar.
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GabaritoD — elevados níveis de repetência; maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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