Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200432
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Prof ( )
A Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina em seu artigo 56 que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
- Aatrasos da família ou do estudante; criança e adolescente estudante que vivem em acolhimento institucional (abrigo); crianças que não tomaram vacinas.
- Bsuspeita de bullying entre os estudantes; criança cuja mãe esteja em acolhimento institucional; suspeita de tratamento degradante contra criança ou adolescente.
- Cindisciplina; transferências ou abandono escolar; pais que utilizam castigo como forma de correção e disciplina; alunos em liberdade assistida (LA).
- Delevados níveis de repetência; maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- Eincivilidades; crianças que convivem em ambiente com a presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes; estudante com baixo rendimento escolar.