Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200434
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Prof ( )

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei no 8.069/90, no artigo 55, reforça o dispositivo legal supracitado ao determinar que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Nesse sentido, um objetivo definido no documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (MEC/ SECADI, 2008) é garantir

  1. Ao respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
  2. Ba transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
  3. Co acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
  4. Do atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e saúde.
  5. Ea educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições de educação básica, adequada para o uso pedagógico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

Link permanente: /questoes/vu200434