Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200435
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Psi Edu ( )
De acordo com o ECA, em caso de reiteração de faltas injustificadas do aluno, uma vez esgotados os recursos escolares, cabe à escola, informar
- Aa Vara da Infância e da Juventude.
- Ba Vara da Família.
- Co Ministério Público.
- Do Conselho Tutelar.
- Eo Juizado de Menores.