Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200436
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Sec Esc ( )
A mãe de Juliana, estudante do 5º ano do ensino fundamental, compareceu à secretaria da escola com um recurso, discordando do resultado final de avaliação do ano corrente, que reprovou sua filha. Tal situação, de acordo com art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é
- Aum direito, pois à criança e ao adolescente é assegurado contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- Buma garantia de que a estudante deverá, no ano posterior, seguir seus estudos na série subsequente.
- Cum procedimento infundado, uma vez que o resultado final é decisão da equipe escolar de caráter irrevogável.
- Dum procedimento permitido, todavia, deveria ser protocolado na Secretaria de Educação, que é o órgão que pode modificar o resultado final anunciado pela escola.
- Eum direito da criança e da família, pois a promoção automática, conforme previsto na legislação, é assegurada a todo estudante.