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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200436
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Sec Esc ( )
A mãe de Juliana, estudante do 5º ano do ensino fundamental, compareceu à secretaria da escola com um recurso, discordando do resultado final de avaliação do ano corrente, que reprovou sua filha. Tal situação, de acordo com art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é
  1. Aum direito, pois à criança e ao adolescente é assegurado contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
  2. Buma garantia de que a estudante deverá, no ano posterior, seguir seus estudos na série subsequente.
  3. Cum procedimento infundado, uma vez que o resultado final é decisão da equipe escolar de caráter irrevogável.
  4. Dum procedimento permitido, todavia, deveria ser protocolado na Secretaria de Educação, que é o órgão que pode modificar o resultado final anunciado pela escola.
  5. Eum direito da criança e da família, pois a promoção automática, conforme previsto na legislação, é assegurada a todo estudante.
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GabaritoA — um direito, pois à criança e ao adolescente é assegurado contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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