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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200437
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Sec Esc ( )
O artigo 54 da Lei Federal no 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer e determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
  1. Aatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
  2. Batendimento especializado aos estudantes surdos em escola bilíngue.
  3. Censino a distância para todas as etapas do ensino fundamental.
  4. Densino fundamental com 8 (oito) anos de duração.
  5. Eprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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