Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200437
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Sec Esc ( )
O artigo 54 da Lei Federal no 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer e determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
- Aatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
- Batendimento especializado aos estudantes surdos em escola bilíngue.
- Censino a distância para todas as etapas do ensino fundamental.
- Densino fundamental com 8 (oito) anos de duração.
- Eprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.