Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200438
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- VD Esc ( )
A Lei no 8.069/90 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências) determina, em seu artigo 56, que casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental
- Aao Ministério Público.
- Bao Conselho Tutelar.
- Cà Diretoria Regional de Ensino.
- Dao Supervisor de Ensino.
- Eà Secretaria Municipal de Educação.