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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200438
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
VD Esc ( )

A Lei no 8.069/90 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências) determina, em seu artigo 56, que casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental

  1. Aao Ministério Público.
  2. Bao Conselho Tutelar.
  3. Cà Diretoria Regional de Ensino.
  4. Dao Supervisor de Ensino.
  5. Eà Secretaria Municipal de Educação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ao Conselho Tutelar.

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